A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 186/2026 , com a lista de candidatos convocados para a etapa de verificação de documentos do Residencial Novo Campo, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida.

A convocação contempla os candidatos considerados aptos após a etapa de pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal.

Os convocados devem comparecer à Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, no dia e horário previamente agendados, conforme indicado ao lado de seus nomes na lista oficial, acompanhados do cônjuge ou companheiro, quando houver. Os atendimentos serão realizados nos dias 12 e 13 de novembro, das 8h às 18h.

A convocação para a verificação documental, por si só, não garante a contratação da unidade habitacional, sendo necessário o cumprimento de todas as exigências previstas pelo programa.

Documentos e prazos

No atendimento, os candidatos devem apresentar os documentos originais. Não serão aceitas cópias simples. A documentação exigida pelo Edital Municipal nº 03/2025 inclui:

• Documento oficial de identificação com foto do responsável familiar;
• Documentos oficial de identificação do cônjuge/companheiro;
• Certidão de nascimento ou de casamento do responsável familiar;
• Certidão de casamento com averbação, em caso de separação ou divórcio;
• Certidão de óbito, em caso de falecimento de um dos cônjuges ou companheiros;
• Folha-resumo do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada há, no máximo, dois anos;
• Laudo médico atualizado, com o código da CID, quando houver no grupo familiar pessoa com deficiência, com doença crônica grave ou com microcefalia;
• Declaração de benefício do INSS (BPC – Benefício de Prestação Continuada), por integrante do grupo familiar, se houver.

Os candidatos que, por motivo de força maior, não puderem comparecer nas datas agendadas terão o prazo de cinco dias úteis para procurar a Diretoria de Habitação e apresentar justificativa, acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência.

Já aqueles que comparecerem, mas estiverem com alguma documentação pendente, terão cinco dias úteis para regularizar a situação, mediante assinatura de um termo.

Em ambos os casos, os prazos não serão prorrogados. O não comparecimento sem justificativa ou a falta de entrega dos documentos pendentes dentro do prazo estabelecido resultará na exclusão do candidato do processo de seleção.

Representação por procuração

Candidatos que não sabem ou não podem assinar devem ser representados por um procurador, com procuração pública feita em cartório há menos de um ano. A procuração precisa seguir obrigatoriamente o modelo que está no Anexo V da portaria, outro modelo não é aceito.

No atendimento, o procurador também deve apresentar o próprio documento oficial de identificação com foto.

Mais informações

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Gerência de Programas, Projetos e Apoio ao Mutuário pelo telefone e WhatsApp (77) 3229-3211.

A Diretoria de Habitação de Interesse Social funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.

A lista dos convocados e os modelos de declarações e termos necessários para o atendimento estão disponíveis nos anexos da Portaria nº 186/2026 .