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Cerca de 264 mil eleitores estão aptos a votar no município. Para garantir a estrutura necessária à votação, diferentes secretarias e órgãos municipais atuarão antes, durante e depois do pleito, com atenção especial aos distritos e povoados da zona rural.
A medida foi estabelecida pelo Decreto Nº 24.471 , publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30), com base na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013. Durante o período de gratuidade, o serviço deverá funcionar com frequência compatível com a praticada nos dias úteis, cabendo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) adotar as providências necessárias para a operação, inclusive com a criação de linhas especiais, caso seja necessário.
O decreto também proíbe qualquer propaganda partidária ou eleitoral e a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos relacionada à oferta do serviço.
Caso haja segundo turno das Eleições Gerais, no dia 25 de outubro, o passe livre também será oferecido das 7h às 18h, nas mesmas condições.
Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), a Prefeitura organiza o apoio logístico à Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores, coordenadores dos locais de votação e técnicos de urnas na zona rural.
Ao todo, 68 veículos serão mobilizados em três frentes. Para o transporte de eleitores, serão utilizados 39 veículos, sendo 18 ônibus, 20 micro-ônibus e uma microvan. Outros 16 veículos atenderão os coordenadores dos locais de votação e 13 serão destinados aos técnicos de urnas.
O transporte dos eleitores será organizado pela Seplag em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação de Transporte, utilizando veículos da frota escolar nos roteiros definidos com a Justiça Eleitoral.
A Central de Equipamentos (Deserg), vinculada à Seplag, será responsável pela vistoria, revisão, lavagem, higienização e abastecimento da frota destinada à operação na zona rural, além do apoio à organização dos veículos e motoristas.
Nos dias 3 e 4 de outubro, o Deserg manterá mecânicos, borracheiros e equipes de apoio operacional de plantão, além de veículos de reserva para eventuais substituições. A mobilização da frota será realizada de forma a preservar a continuidade dos serviços essenciais.
Para as Eleições 2026, a Prefeitura cedeu 112 escolas municipais das zonas urbana e rural para funcionarem como locais de votação. A distribuição contempla 23 unidades da 39ª Zona Eleitoral, 72 escolas na área de abrangência da 40ª Zona Eleitoral e 17 unidades da 41ª Zona Eleitoral.
As unidades serão entregues à Justiça Eleitoral a partir das 12h de sábado (3), já preparadas para receber urnas, equipes técnicas e eleitores. Para viabilizar a organização dos espaços, as aulas serão suspensas na sexta-feira (2) e na segunda-feira (5), permitindo a preparação antes da votação e a limpeza das unidades após o pleito.
Nos dias 3 e 4 de outubro, os guardas municipais atuarão nas áreas urbana e rural, contemplando 72 locais de votação, incluindo distritos e povoados. A Guarda Municipal também realizará rondas com nove viaturas nas duas áreas.
No domingo (4), uma guarnição permanecerá no Fórum Eleitoral a partir das 7h até o encerramento das apurações. O patrulhamento preventivo será mantido nas áreas urbana e rural e, após o encerramento da votação, equipes permanecerão de prontidão para atender eventuais ocorrências relacionadas à ordem pública.
A Defesa Civil também estará mobilizada para avaliar as condições de segurança das instalações e acompanhar eventuais situações ambientais que possam interferir no funcionamento dos locais de votação.
No trânsito, o Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) funcionará 24 horas durante o período das eleições e ficará à disposição da Justiça Eleitoral para eventuais remoções de veículos.
O estacionamento será proibido no entorno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e agentes do Simtrans estarão posicionados nos principais locais de votação para orientar motoristas e organizar o fluxo de veículos.
A atuação conjunta para a realização das eleições foi destacada durante coletiva de imprensa promovida pela Justiça Eleitoral na terça-feira (29), com a participação de veículos de comunicação e representantes de partidos e candidaturas.
Durante o encontro, o juiz eleitoral Leonardo Maciel Andrade ressaltou a importância da integração entre a Justiça Eleitoral, o Município e as demais instituições envolvidas no processo. “As eleições não são responsabilidade apenas da Justiça Eleitoral, mas de todos”, afirmou.
O magistrado também destacou a participação da Prefeitura na disponibilização de espaços e veículos para a realização do pleito. “Não se faz eleição sem a ajuda do município”, afirmou Leonardo Maciel Andrade, ao agradecer a parceria mantida com a Prefeitura.
Durante a coletiva, o juiz eleitoral também chamou atenção para as regras de propaganda nos últimos dias antes da votação. O calendário eleitoral permite a veiculação de propaganda até a véspera do pleito, 3 de outubro, observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Leonardo Maciel Andrade alertou ainda para a prática de espalhar materiais de campanha, conhecidos como “santinhos”, nas proximidades dos locais de votação. Além do impacto na limpeza urbana e no meio ambiente, o magistrado destacou os riscos de acidentes provocados pelo material espalhado nas vias. “A gente fica com um efeito muito ruim. A cidade fica suja, tem o impacto ambiental, pode causar acidente. É crime eleitoral”, afirmou.
A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. Na Bahia, as notícias relacionadas à propaganda são encaminhadas às zonas eleitorais competentes para o exercício do poder de polícia.
Com a mobilização das diferentes secretarias e órgãos municipais, a Prefeitura mantém uma estrutura de apoio à Justiça Eleitoral antes, durante e depois da votação, contribuindo para a preparação dos locais, o transporte de eleitores e equipes, a segurança e a mobilidade durante o primeiro turno das Eleições 2026.
